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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 174016

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 174016

Publicação

DJ 30/11/2010

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_174016_1296712400845.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 174.016 - SP (2010/0094964-8)
RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
IMPETRANTE : HALBERT ROBERTT DE ASSIS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : HALBERT ROBERTT DE ASSIS (PRESO)
DECISÃO
Este habeas corpus, conforme a própria Defensoria Pública do Estado
de São Paulo indica, é idêntico ao HC-164.641 e ao HC-169.479.
Também aqui o que se busca é a absolvição do impetrante.
Já foi dito na primeira impetração que tal procedimento, no âmbito
do habeas corpus, é inviável, pois demandaria, necessariamente, o
exame aprofundado dos elementos de convicção valorados pelas
instâncias ordinárias.
Assim, por ser mera reiteração, acolhendo o parecer, não conheço do
writ.
Publique-se.
Brasília, 25 de novembro de 2010.
MINISTRO CELSO LIMONGI
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17560607/habeas-corpus-hc-174016