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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 138946

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 138946

Publicação

DJ 30/11/2010

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_138946_1296712610546.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 138.946 - SP (2009/0112232-4)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : CINTIA DOURADO FRANCISCO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : LUIS CLÁUDIO DE MORAES (PRESO)
DECISÃO
Vistos, etc.
Adoto o relatório da decisão que indeferiu a liminar no presente
writ:
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de Luis Cláudio de Moraes, preso cautelarmente e pronunciado pela
suposta prática dos crimes previstos nos arts. 1211,§ 2ºº, incisos II
e IV, e1555, caput, doCódigo Penall, apontando como autoridade
coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou o writ ali
manejado.
Alega a impetrante, em suma, não estarem presentes os pressupostos
autorizadores da prisão preventiva, contidos no art. 3122 doCódigo de Processo Penall, requerendo, liminarmente a expedição de alvará de
soltura em favor do paciente.
Prestadas as informações, a Subprocuradoria-Geral da República
manifestou-se pela denegação da ordem.
Decido.
O writ, na verdade, perdeu seu objeto, porquanto informação obtida
do sítio do Tribunal de origem na internet dá conta que o paciente
foi condenado a 16 (dezesseis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito)
dias de reclusão, inicialmente no regime fechado, por homicídio
qualificado, e a 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de
reclusão, no regime semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, por furto
simples, negado o apelo em liberdade.
Com a prolação de sentença, fica esvaziada a tese de falta de
fundamentação idônea na decisão que impôs a custódia cautelar, pois,
a essa altura, a segregação decorre de novo título.
Nesse sentido:
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FALTA DE
FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÕES
SUPERADAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL.
(...).
1. Diante da prolação de sentença condenatória, que constitui novo
título judicial, ficam superadas as alegações de excesso de prazo na
formação da culpa e de falta de fundamentação da decisão que
indeferiu a liberdade provisória.
....................................................................
.............................................
5. Habeas corpus não conhecido.
( HC 95.339/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe
de 1º.7.2010)
Essa orientação encontra-se cristalizada no âmbito desta Sexta
Turma. Sejam exemplos estes julgados: Habeas Corpus nos 160.026/BA;
141.278/SP; 105.109/SP; 173.401/SP; 66.439/CE; 166.251/ES e
161.662/SP.
Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas
corpus.
Publique-se.
Brasília (DF), 26 de novembro de 2010.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
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