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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_138946_1296712610546.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 138.946 - SP (2009/XXXXX-4)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : CINTIA DOURADO FRANCISCO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : LUIS CLÁUDIO DE MORAES (PRESO)

DECISÃO

Vistos, etc.

Adoto o relatório da decisão que indeferiu a liminar no presente writ:

Cuida-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de Luis Cláudio de Moraes, preso cautelarmente e pronunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, incisos II e IV, e 155, caput , do Código Penal, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou o writ ali manejado.

Alega a impetrante, em suma, não estarem presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, requerendo, liminarmente a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Prestadas as informações, a Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pela denegação da ordem.

Decido.

O writ, na verdade, perdeu seu objeto, porquanto informação obtida do sítio do Tribunal de origem na internet dá conta que o paciente foi condenado a 16 (dezesseis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, inicialmente no regime fechado, por homicídio qualificado, e a 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, no regime semiaberto, e 12 (doze) dias-multa, por furto simples, negado o apelo em liberdade.

Com a prolação de sentença, fica esvaziada a tese de falta de fundamentação idônea na decisão que impôs a custódia cautelar, pois, a essa altura, a segregação decorre de novo título.

Nesse sentido:

HABEAS CORPUS . PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E

FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÕES SUPERADAS. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. (...).

1. Diante da prolação de sentença condenatória, que constitui

novo título judicial, ficam superadas as alegações de excesso de

Superior Tribunal de Justiça

prazo na formação da culpa e de falta de fundamentação da decisão que indeferiu a liberdade provisória .

.................................................................................................................

5. Habeas corpus não conhecido.

(HC 95.339/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe

de 1º.7.2010)

Essa orientação encontra-se cristalizada no âmbito desta Sexta Turma. Sejam exemplos estes julgados: Habeas Corpus n 160.026/BA; 141.278/SP; 105.109/SP; 173.401/SP; 66.439/CE; 166.251/ES e 161.662/SP.

Pelo exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus .

Publique-se.

Brasília (DF), 26 de novembro de 2010.

MINISTRO OG FERNANDES

Relator

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