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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0004352-19.2017.1.00.0000

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 24/11/2010
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_143416_1296755713460.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 143.416 - MS (2009/0146943-2)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ADVOGADO : ENY CLEYDE SARTORI NOGUEIRA - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PACIENTE : LUIZ MIGUEL VILALTA REIS PAZ (PRESO)
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de Luiz Miguel Vilalta
Reis Paz, preso em flagrante e denunciado como incurso no artigo333,
c/c o artigo400, incisos III e VI, ambos da Lei11.3433/2006,
indicada como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Mato
Grosso do Sul.
Pretende a impetração o relaxamento da prisão cautelar, afirmando a
existência de excesso de prazo na formação da culpa.
O pedido, contudo, está prejudicado.
Isso porque, conforme informações extraídas do sítio do Tribunal de
origem na internet, foi deferida a liberdade provisória ao paciente,
com a expedição de alvará de soltura em seu favor, cumprido este em
18/1/2010, nada mais havendo, portanto, a ser aqui examinado.
Ademais, noticiam as informações supra, que, em 18 de outubro do
corrente ano, foi proferida sentença condenatória na ação penal aqui
tratada, sendo concedido ao paciente o direito de recorrer em
liberdade.
Ante o exposto, com fundamento no artigo344, XI, doRegimento Interno do Superior Tribunal de Justiçaa, julgo prejudicado o
presente habeas corpus.
Remeta-se cópia desta decisão ao Supremo Tribunal Federal, dado o HC
nº 104.202/MS, em que é relatora a eminente Ministra Ellen Gracie.
Determino a juntada aos autos dos referidos documentos.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília (DF), 22 de novembro de 2010.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17565291/habeas-corpus-hc-143416