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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/12/2010
Julgamento
24 de Novembro de 2010
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1201850_PE_1291663760350.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1201850_PE_1296432492313.pdf
Relatório e VotoRESP_1201850_PE_1296432492312.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2010⁄0129380-0
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.201.850 ⁄ PE
 
Números Origem:  17722719954058300  200105000324481  9500017725
 
 
PAUTA: 24⁄11⁄2010 JULGADO: 24⁄11⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : SENO SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO : RITA VALÉRIA CAVALCANTE MENDONÇA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Incentivos fiscais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 24  de novembro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 13105376CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17573899/recurso-especial-resp-1201850-pe-2010-0129380-0-stj/certidao-de-julgamento-17666864