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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1275231 MG 2010/0018491-2

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1275231 MG 2010/0018491-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/11/2010
Julgamento
18 de Novembro de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1275231_MG_1291667009443.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1275231_MG_1296446298163.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1275231_MG_1296446298162.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA EM RECURSOS INTERPOSTOS TANTO PELA ALÍNEA A QUANTO PELA ALÍNEA C. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. O recurso especial pode ser analisado por meio do agravo de instrumento, ao qual será negado provimento, quando o especial não se mostrar apto ao êxito.
2. Quando a decisão recorrida encontra-se de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em divergência nem em negativa de vigência à norma, pois esta foi, em verdade, aplicada de acordo com a jurisprudência predominante na Corte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17577814/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1275231-mg-2010-0018491-2