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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 664724 PR 2004/0070978-6

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 664724 PR 2004/0070978-6

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 18.06.2007 p. 256
RDDP vol. 53 p. 139

Julgamento

27 de Março de 2007

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_664724_PR_27.03.2007.pdf
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Ementa

Apadeco. Ação civil pública. Execução.

1. Os temas da inconstitucionalidade e da dita relativização da coisa julgada estão fora do âmbito do especial.
2. Não limitando a sentença proferida na ação civil pública a legitimação ativa apenas aos associados da autora, torna-se evidente que a prova é apenas aquela da existência da conta de poupança na instituição financeira, como posto no acórdão.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 664774 PR 2004/0075395-0 Decisão:27/03/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17578/recurso-especial-resp-664724