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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1101572 RS 2008/0251090-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1101572 RS 2008/0251090-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/11/2010
Julgamento
16 de Novembro de 2010
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1101572_RS_1291669301189.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1101572_RS_1296461665943.pdf
Relatório e VotoRESP_1101572_RS_1296461665942.pdf
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Ementa

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE.

1. É válida a utilização de tabela para redução proporcional da indenização a ser paga por seguro DPVAT, em situações de invalidez parcial. Precedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Vasco Della Giustina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17579092/recurso-especial-resp-1101572-rs-2008-0251090-0

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