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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 155091 RJ 1997/0081579-0

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 155091 RJ 1997/0081579-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.08.2004 p. 395
Julgamento
22 de Junho de 2004
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. INSUFICIÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ENTREGA. ATRASO. MULTA. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. LUCROS CESSANTES. INCIDÊNCIA.

1 - A deserção decorre da falta de preparo e não da sua insuficiência, notadamente se, como na espécie, a diferença de valor é ínfima. Precedentes iterativos desta Corte.
2 - Se a multa contratual decorre do atraso na entrega do imóvel, o termo inicial da contagem do prazo somente se inicia com aquela efetiva entrega, pois é dela que se pode aferir a real extensão da mora e, conseqüentemente, do montante da multa, incrementado mês a mês.
3 - Configurado na instância ordinária o adimplemento das parcelas a que estava o promitente comprador obrigado e o inadimplemento do promitente vendedor, viabilizada fica a condenação em lucros cessantes, expressados pela impossibilidade de uso e de locação do imóvel, durante todo o tempo, mais de 22 anos, de atraso na entrega do imóvel. Precedentes da Terceira e da Quarta Turmas.
4 - Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator.

Veja

  • APELAÇÃO - DESERÇÃO - PREPARO - INSUFICIÊNCIA
    • STJ - RESP 202283 -MG (RSTJ 146/79), RESP 203675 -RJ, RESP 202682 -RJ (RSTJ 148/315)
  • PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - LUCROS CESSANTES
    • STJ - RESP 403037 -SP (RNDJ 34/115, RSTJ 163/424), RESP 320417 -RJ (RDTJRJ 56/87)

Doutrina

  • Obra: DA INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, 5ª ED., SARAIVA, 1980, Nº 146.
  • Autor: AGOSTINHO ALVIM
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 6ª ED., SARAIVA, 1995, Nº 95, P. 419.
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR
  • Obra: DA INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, 5ª ED., SARAIVA, 1980, Nº 146.
  • Autor: AGOSTINHO ALVIM
  • Obra: RESPONSABILIDADE CIVIL, 6ª ED., SARAIVA, 1995, Nº 95, P. 419.
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/175805/recurso-especial-resp-155091