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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1999/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa

DIREITOS AUTORAIS. CLUBE SOCIAL. EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS. AGREMIAÇÃO CADASTRADA COMO “USUÁRIO PERMANENTE”. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO LEGAL. OBRIGAÇÃO DE SOLVER AS MENSALIDADES. – Cadastrado o clube social como “usuário permanente”, tal regime indica que promove ele periodicamente reuniões festivas em suas dependências. Nessa hipótese, o ônus de demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor é do réu. Incidência, no caso, dos arts. 302, 333, II, e 334, III e IV, do CPC, e 73, § 1º, da Lei n. 5.988, de 14.12.73. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, CLUBE SOCIAL, REU, AÇÃO DE COBRANÇA, PAGAMENTO, MENSALIDADE, DIREITO AUTORAL, REFERENCIA, RETRANSMISSÃO, OBRA MUSICAL, EXISTENCIA, ECAD, REGISTRO, REU, QUALIDADE, USUARIO, CARATER PERMANENTE, CARACTERIZAÇÃO, PRESUNÇÃO, HABITUALIDADE, UTILIZAÇÃO, OBRA MUSICAL, DECORRENCIA, ONUS DA PROVA, REU, NÃO OCORRENCIA, RETRANSMISSÃO, OBRA MUSICAL, FALTA, DEMONSTRAÇÃO, FATO IMPEDITIVO, FATO MODIFICATIVO, FATO EXTINTIVO, DIREITO, AUTOR.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/175824/recurso-especial-resp-238226