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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 566114 RS 2003/0202801-6

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 566114 RS 2003/0202801-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.08.2004 p. 407
Julgamento
4 de Maio de 2004
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO EM LOJA DE ROUPAS. CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA. QUANTUM. – Esta eg. Corte poderá rever o valor fixado a título de reparação por danos morais, somente quando se tratar de valor exorbitante ou ínfimo, o que, sem dúvida, não é o caso dos autos. – A Fixação da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que não se configura exorbitante, em face dos precedentes desta eg. Corte. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior.

Veja

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