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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 650603 MG 2004/0031305-7

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 650603 MG 2004/0031305-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 18.06.2007 p. 255
RNDJ vol. 93 p. 101
Julgamento
3 de Abril de 2007
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_650603_MG_03.04.2007.pdf
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE EDIFICAÇÃO. CONSTRUÇÃO POR ETAPAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE QUEM EDIFICOU MAL UMA PARTE DA OBRA E QUEM SE RESPONSABILIZOU PELA OBRA INTEIRA PERANTE A AUTORIDADE MUNICIPAL.

Quem contrata um engenheiro para levantar uma parede, ao invés de contratar um operário para empilhar tijolos, espera que esse profissional use conhecimentos técnicos e experiências para cumprir a empreitada. A lei exige que uma obra tenha responsável técnico, arquiteto ou engenheiro, na suposição de que será edificada segundo regras técnicas que garantam a segurança de pessoas e a conservação de bens. O trabalho humano tem sempre uma finalidade, que é projetada antes de ser alcançada, ou nas magníficas palavras de Marx: “Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colméias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho, obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e portanto idealmente. Ele não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza, ao mesmo tempo, na matéria natural seu objetivo, que ele sabe que determina, como lei, a espécie e o modo de sua atividade e ao qual tem de subordinar sua vontade” (Karl Marx, O Capital, Nova Cultural, São Paulo, 1985, Volume I, p. 149/150). Conseqüentemente, quem quer que seja, e especialmente um engenheiro, só pode levantar uma parede se estiver convencido de que ela suportará as intempéries normais; construindo por instinto, sem estudo prévio da respectiva resistência, incorre em culpa, com a conseqüente responsabilidade pelo evento danoso – outrotanto ocorrendo com quem firmou perante a Municipalidade o compromisso resultante do Alvará de Construção da obra inteira. Recurso especial conhecido e provido em parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho, e do voto do Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Ari Pargendler. Votaram vencidos os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Humberto Gomes de Barros. Votaram com o Sr. Ministro Ari Pargendler os Srs. Ministros Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari Pargendler. Ausente, justificadamente nesta assentada, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

(DECISÃO DO ÓRGÃO JULGADOR) EXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPREITEIRA, E, ENGENHEIRO, POR, METADE, PREJUÍZO, REFERÊNCIA, DESABAMENTO, PARTE, CONSTRUÇÃO / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PRESUNÇÃO, EMPREITEIRA, REALIZAÇÃO, PARTE, OBRA, SEM, RECEBIMENTO, E, SEM, REALIZAÇÃO, CÁLCULO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO ; OCORRÊNCIA, EXPEDIÇÃO, ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO, EM, NOME, ENGENHEIRO ; OCORRÊNCIA, OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PELA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ANTES, EXPEDIÇÃO, HABITE-SE / DECORRÊNCIA, CONTRATAÇÃO, ENGENHEIRO, ABRANGÊNCIA, UTILIZAÇÃO, CONHECIMENTO, REFERÊNCIA, CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, E, EXPERIÊNCIA, MOMENTO, REALIZAÇÃO, EMPREITADA ; EXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, EMPREITEIRO, REFERÊNCIA, OBSERVÂNCIA, REGRA TÉCNICA, PARA, GARANTIA, SEGURANÇA, PESSOA FÍSICA, E, CONSERVAÇÃO, BEM ; INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ; CARACTERIZAÇÃO, CULPA CONCORRENTE, ENTRE, EMPREITEIRA, E, ENGENHEIRO. (VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI) NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, REFERÊNCIA, VIOLAÇÃO, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL, 1916 / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE FATO, PARA, FUNDAMENTAÇÃO, ACÓRDÃO RECORRIDO / DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, EM, RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO, PARTE, RECURSO ESPECIAL, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPREITEIRO, PELA, FALTA, COMUNICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, SOBRE, EXISTÊNCIA, IRREGULARIDADE / HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, APRECIAÇÃO, E, DISCUSSÃO, MATÉRIA, PELA, INSTÂNCIA ORDINÁRIA / CARACTERIZAÇÃO, FALTA, PREQUESTIONAMENTO. (CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. NANCY ANDRIGHI) INEXISTÊNCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPREITEIRO, POR, DESABAMENTO, PARTE, CONSTRUÇÃO / HIPÓTESE, CONTRATO, EMPREITADA, ABRANGÊNCIA, APENAS, FORNECIMENTO, MÃO-DE-OBRA, E, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, E, NÃO, ABRANGÊNCIA, PROJETO, E, CÁLCULO, REFERÊNCIA, CONSTRUÇÃO ; INEXISTÊNCIA, APURAÇÃO, ERRO, REFERÊNCIA, TRABALHO, REALIZAÇÃO, PELO, EMPREITEIRO / IMPOSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, EMPREITEIRO, PELA, TOTALIDADE, OBRA ; NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, LIMITE, RESPONSABILIDADE, PELA, SEGURANÇA, OBRA, FIXAÇÃO, ÂMBITO, CONTRATO, EMPREITADA ; EXIGIBILIDADE, EMPREITEIRO, COMUNICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, CONSTRUÇÃO, SOBRE, IRREGULARIDADE, OBRA, APENAS, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONHECIMENTO, EM, DECORRÊNCIA, CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL ; RESSALVA, POSSIBILIDADE, RESPONSABILIDADE, EMPREITEIRO, PELA, TOTALIDADE, OBRA, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, AJUSTE EXPRESSO, ÂMBITO, CONTRATO.

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, PARTE ESPECIAL, T. 41, 2.ª ED., 1963, P. 411.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: CONTRATOS - LEI 10.406, DE 10.01.2002, 4ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2005, P. 639.
  • Autor: ARNALDO RIZZARDO
  • Obra: O CAPITAL, V. 1, SÃO PAULO, NOVA CULTURA, 1985, P. 149-150.
  • Autor: KARL MARX
  • Obra: TRATADO DE DIREITO PRIVADO, PARTE ESPECIAL, T. 41, 2.ª ED., 1963, P. 411.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: CONTRATOS - LEI 10.406, DE 10.01.2002, 4ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2005, P. 639.
  • Autor: ARNALDO RIZZARDO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17601/recurso-especial-resp-650603

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