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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 10/12/2010
Julgamento
24 de Novembro de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1156668_DF_1292245786426.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1156668_DF_1296432656073.pdf
Relatório e VotoRESP_1156668_DF_1296432656072.pdf
VotoRESP_1156668_DF_1296432656074.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0175394-1
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.156.668 ⁄ DF
 
Números Origem:  200701000581323  200734000400548
 
 
PAUTA: 25⁄08⁄2010 JULGADO: 25⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S⁄A
ADVOGADO : MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - CND⁄Certidão Negativa de Débito - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, o Dr. MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE, pela  RECORRIDA.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após os votos do Sr. Ministro Relator dando parcial provimento ao recurso e da Sra. Ministra Eliana Calmon negando provimento ao recurso, pediu vista o Sr. Ministro Castro Meira".
Aguardam os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido.
 
 
Brasília, 25  de agosto  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 11700550CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17626512/recurso-especial-resp-1156668-df-2009-0175394-1-stj/certidao-de-julgamento-17626515

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