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22 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1329903 SC 2010/0133483-7

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1329903 SC 2010/0133483-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 30/11/2010
Julgamento
23 de Novembro de 2010
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1329903_SC_1292247302780.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1329903_SC_1296436149931.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1329903_SC_1296436149930.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUCESSORA DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I - A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária oriunda de contrato de participação financeira decorrente de aquisição de linha telefônica, tendo em vista ser a sucessora, por incorporação, da Telesc. Precedentes.
II - Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Massami Uyeda (Presidente) e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1350544 SC 2010/0170631-9 Decisão:07/12/2010
  • AgRg no Ag 1350544 SC 2010/0170631-9 Decisão:07/12/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17627650/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1329903-sc-2010-0133483-7