25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 897864 PR 2006/0227625-9
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/11/2010
Julgamento
4 de Novembro de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2006/0227625-9 | REsp 897.864 / PR |
Números Origem: 200304010247192 9600016348
| MATÉRIA CRIMINAL |
| PAUTA: 04/11/2010 | JULGADO: 04/11/2010 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES DE SOUSA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
| RECORRIDO | : | JOSÉ JORGE DA COSTA |
| ADVOGADO | : | ÁTILA VANTI DUARTE - DEFENSOR DATIVO |
| RECORRIDO | : | ELIAS ANTONINO DE FREITAS |
| ADVOGADO | : | AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI E OUTRO (S) |
| ASSIST. AC | : | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 04 de novembro de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário
| Documento: 12774713 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
