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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 897864 PR 2006/0227625-9

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 29/11/2010

Julgamento

4 de Novembro de 2010

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_897864_PR_1292274707868.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_897864_PR_1293419953846.pdf
Relatório e VotoRESP_897864_PR_1293419953845.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2006/0227625-9
REsp 897.864 / PR
Números Origem: 200304010247192 9600016348
MATÉRIA CRIMINAL
PAUTA: 04/11/2010 JULGADO: 04/11/2010
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES DE SOUSA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : JOSÉ JORGE DA COSTA
ADVOGADO : ÁTILA VANTI DUARTE - DEFENSOR DATIVO
RECORRIDO : ELIAS ANTONINO DE FREITAS
ADVOGADO : AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI E OUTRO (S)
ASSIST. AC : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 04 de novembro de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 12774713 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17635721/recurso-especial-resp-897864-pr-2006-0227625-9-stj/certidao-de-julgamento-17690756

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