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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_190769_1296521263292.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 190.769 - RJ (2010/XXXXX-6)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

IMPETRANTE : PABLO MARQUES

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : PABLO MARQUES (PRESO)

DECISÃO

DENEGAÇÃO DE LIMINAR

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

OUVIDA DO MPF

1. A concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas Corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado.

2. Na hipótese vertente, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pedido de provimento emergencial postulado.

3. Solicitem-se informações à douta autoridade apontada como coatora, com a máxima urgência; após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para o parecer de estilo.

4. Publique-se; intimações necessárias.

Brasília/DF, 10 de dezembro de 2010.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

MINISTRO RELATOR

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