6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 02/12/2010
Julgamento
24 de Novembro de 2010
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2009⁄0058138-0 | PROCESSO ELETRÔNICO | REsp 1.131.047 ⁄ MA |
Número Origem: 200037000025600
| PAUTA: 24⁄11⁄2010 | JULGADO: 24⁄11⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ATLÃNTICA SEGURANÇA TÈCNICA LTDA |
| ADVOGADO | : | FRANCISCO COUTINHO CHAVES E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | FAZENDA NACIONAL |
| ADVOGADO | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
| INTERES. | : | SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC |
| INTERES. | : | SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
SUSTENTAÇÃO ORAL
Sustentou, oralmente, o Dr. MARCELO GENTIL MONTEIRO, pela recorrida.
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 24 de novembro de 2010
Carolina Véras
Secretária
| Documento: 13092833 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
