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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 190718

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 190718
Publicação
DJ 14/12/2010
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_190718_1296529714102.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 190.718 - SP (2010/0212491-0)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
IMPETRANTE : RICARDO SOARES LACERDA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JOÃO GILBERTO GERALDO
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de João Gilberto
Geraldo, denunciado como incurso nos arts. 288, 146, 317, 299,
parágrafo único, e 316, todos do Código Penal, apontando-se como
autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual se
busca a revogação da prisão preventiva do paciente por ausência dos
requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.
A liminar, na via eleita, não tem previsão legal, sendo criação da
jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e
relevância da medida se mostrem evidenciadas de forma indiscutível
na própria impetração e nos elementos de prova que a acompanham.
No caso, o constrangimento não se mostra com a nitidez imprimida na
inicial, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de
convicção carreados aos autos, o que ocorrerá por ocasião do
julgamento definitivo.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juiz de primeiro
grau, acompanhadas de cópia do inteiro teor do acórdão, abrindo-se,
após, vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília (DF), 09 de dezembro de 2010.
MINISTRO HAROLDO RODRIGUES
(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
Relator
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