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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 06/02/2015
Julgamento
18 de Dezembro de 2014
Relator
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_608381_460b3.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_608381_e8228.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0294744-5
AREsp 608.381 ⁄ MG   Números Origem:  0145100288623  02886532620108130145  10145100288623  10145100288623001  10145100288623002  10145100288623003  10145100288623004  145100288623  2886532620108130145   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 18⁄12⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Lesão Corporal - Decorrente de Violência Doméstica   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : SAMUEL DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 43293507 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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