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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 03/03/2015
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1481469_08fd3.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1481469_81dda.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2014⁄0234707-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.481.469 ⁄ PR   Números Origem:  50284519320134047000  PR-50284519320134047000     PAUTA: 24⁄02⁄2015 JULGADO: 24⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : KABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADOS : VALDEMAR BERNARDO JORGE     FABIO SZESZ RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Contribuição sobre a folha de salários   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : KABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADOS : VALDEMAR BERNARDO JORGE     FABIO SZESZ EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 44847515 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178124637/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1481469-pr-2014-0234707-9/certidao-de-julgamento-178124657

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