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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 03/03/2015
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2014⁄0234707-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.481.469 ⁄ PR Números Origem: 50284519320134047000 PR-50284519320134047000 PAUTA: 24⁄02⁄2015 JULGADO: 24⁄02⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : KABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADOS : VALDEMAR BERNARDO JORGE FABIO SZESZ RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Contribuição sobre a folha de salários EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE : KABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADOS : VALDEMAR BERNARDO JORGE FABIO SZESZ EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 44847515 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2014⁄0234707-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.481.469 ⁄ PR Números Origem: 50284519320134047000 PR-50284519320134047000 PAUTA: 24⁄02⁄2015 JULGADO: 24⁄02⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : KABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADOS : VALDEMAR BERNARDO JORGE FABIO SZESZ RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - Contribuição sobre a folha de salários EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE : KABEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CHICOTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADOS : VALDEMAR BERNARDO JORGE FABIO SZESZ EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 44847515 CERTIDÃO DE JULGAMENTO