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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/03/2015
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_585251_f828c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_585251_51209.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0241460-1
AREsp 585.251 ⁄ RO   Números Origem:  00016519320148220000  00247680420008220001  16519320148220000  247680420008220001     EM MESA JULGADO: 24⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA E OUTRO(S) AGRAVADO : DIRCEU BETTIOL ADVOGADOS : JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR     DEISE LÚCIA DA SILVA SILVINO VIRGOLINO E OUTRO(S)     CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA E OUTRO(S) AGRAVADO : DIRCEU BETTIOL ADVOGADOS : JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR     DEISE LÚCIA DA SILVA SILVINO VIRGOLINO E OUTRO(S)     CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 44841130 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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