Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 585251 RO 2014/0241460-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0241460-1
AREsp 585.251 ⁄ RO   Números Origem:  00016519320148220000  00247680420008220001  16519320148220000  247680420008220001     EM MESA JULGADO: 24⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA E OUTRO(S) AGRAVADO : DIRCEU BETTIOL ADVOGADOS : JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR     DEISE LÚCIA DA SILVA SILVINO VIRGOLINO E OUTRO(S)     CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Descontos Indevidos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR : ITALO LIMA DE PAULA MIRANDA E OUTRO(S) AGRAVADO : DIRCEU BETTIOL ADVOGADOS : JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR     DEISE LÚCIA DA SILVA SILVINO VIRGOLINO E OUTRO(S)     CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 44841130 CERTIDÃO DE JULGAMENTO