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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2015
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1452408_560ae.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1452408_f3f86.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0104205-0
REsp 1.452.408 ⁄ CE   Números Origem:  00000551820134050000  00203877819984058100  130184  203877819984058100  551820134050000  9800203877     EM MESA JULGADO: 24⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : FLÁVIO VASCONCELOS DE MIRANDA RECORRIDO : ENEIDA MARIA PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADOS : FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA E OUTRO(S)     FRANCISCO JOSÉ NOVO FONSECA MOTA   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário - Extinção do Crédito Tributário - TDA - Títulos da Dívida Agrária   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : FLÁVIO VASCONCELOS DE MIRANDA AGRAVADO : ENEIDA MARIA PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADOS : FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA E OUTRO(S)     FRANCISCO JOSÉ NOVO FONSECA MOTA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 44841421 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178144173/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1452408-ce-2014-0104205-0/certidao-de-julgamento-178144190

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