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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_HC_303315_2465c.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_303315_56690.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2014⁄0223678-5
HC 303.315 ⁄ SP   Número Origem: XXXXX   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 24⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : ANDRE RICARDO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO : ANDRE RICARDO DE LIMA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : EVANDRO LUIZ GARCIA (PRESO) CORRÉU : EVERTON MAX DOS SANTOS TESOLIN   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu da ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178146344/habeas-corpus-hc-303315-sp-2014-0223678-5/certidao-de-julgamento-178146362

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