Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX PE 2014/XXXXX-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0307213-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 621.254 ⁄ PE   Números Origem:  120030089035  3166589  316658900  565237920038170001     PAUTA: 12⁄02⁄2015 JULGADO: 12⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : FIAT AUTOMÓVEIS S⁄A ADVOGADOS : JOÃO DÁCIO ROLIM E OUTRO(S)     CÉLIA BERNARDETE ROCHA DE ANDRADE AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : MARIA DE LOURDES BOANIVIDES MARIZ MAIA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : FIAT AUTOMÓVEIS S⁄A ADVOGADOS : JOÃO DÁCIO ROLIM E OUTRO(S)     CÉLIA BERNARDETE ROCHA DE ANDRADE AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : MARIA DE LOURDES BOANIVIDES MARIZ MAIA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.  
Documento: 44518821 CERTIDÃO DE JULGAMENTO