Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp 1180814 RS 2010/0025527-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg nos EDcl no Número Registro: 2010⁄0025527-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.180.814 ⁄ RS   Número Origem: 200871000052064     EM MESA JULGADO: 12⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ÁUREA M. E. N. LUSTOSA PIERRE   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARIA TEREZA SILVEIRA FRANCO E OUTROS ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS     FABIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MARIA TEREZA SILVEIRA FRANCO AGRAVANTE : ROSANGELA SYMANSKI DA CUNHA AGRAVANTE : VASCO DE BRITO DE AZEVEDO E SOUZA FILHO ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJ⁄SC), Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ⁄PE) e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Documento: 44520580 CERTIDÃO DE JULGAMENTO