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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 27/02/2015
Julgamento
12 de Fevereiro de 2015
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_169242_a8b35.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_169242_b7bff.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2010⁄0067954-0
PROCESSO ELETRÔNICO HC 169.242 ⁄ RN   Números Origem:  200884000018522       65923520104050000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 12⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DAVID RECHULSKI E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO PACIENTE : ROSELI SCHILAGI PACIENTE : PAULO ROBERTO DUTRA PACIENTE : ERIK DA COSTA BREYER PACIENTE : SOLANGE MARIA PINTO RIBEIRO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita Previdenciária   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu da ordem, cassada a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 44552387 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178153568/habeas-corpus-hc-169242-rn-2010-0067954-0/certidao-de-julgamento-178153589

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