Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 339019 RJ 2013/0139025-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0139025-7
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 339.019 ⁄ RJ   Números Origem:  00404921520128190000  2012256035  201324552750  404921520128190000  539704420108190038     EM MESA JULGADO: 10⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ANA BORGES COELHO SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADORES : RENATA LIMA FERREIRA E OUTRO(S)     RODRIGO GARCIA VERALDO E OUTRO(S) AGRAVADO : HSBC BANK BRASIL S⁄A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS E OUTRO(S)     HENRIQUE GAEDE E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADORES : RENATA LIMA FERREIRA E OUTRO(S)     RODRIGO GARCIA VERALDO E OUTRO(S) AGRAVADO : HSBC BANK BRASIL S⁄A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADOS : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS E OUTRO(S)     HENRIQUE GAEDE E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 44378244 CERTIDÃO DE JULGAMENTO