Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1124859 MG 2009/0033186-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA SEÇÃO Número Registro: 2009⁄0033186-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.124.859 ⁄ MG   Números Origem:  10024010543445        10024010543445001     10024010543445002     10024010543445003     PAUTA: 26⁄11⁄2014 JULGADO: 26⁄11⁄2014   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  LUIS FELIPE SALOMÃO   Relatora para Acórdão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro RAUL ARAÚJO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR   Secretária Bela. ANA ELISA DE ALMEIDA KIRJNER   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : J B ADVOGADOS : RAUL DE ARAÚJO FILHO     LUCILA DE OLIVEIRA CARVALHO     ISABELA REBELLO SANTORO RECORRIDO : V M DE O ADVOGADO : JULIANA GONTIJO E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - União Estável ou Concubinato   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, Relator, negando provimento ao recurso especial, e o voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti abrindo a divergência e dando parcial provimento ao recurso especial, votaram os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro com a divergência e os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze acompanhando o Sr. Ministro Relator, tendo sido verificado empate na votação. Em seguida, o Sr. Ministro Presidente da Sessão, Raul Araújo, desempatou a votação acompanhando a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e a Seção, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti. Vencidos os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão (Relator), Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze. Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti (voto vencedor). Votaram com a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti os Srs. Ministros Raul Araújo, Presidente da Sessão (voto de desempate), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Moura Ribeiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.  
Documento: 42467198 CERTIDÃO DE JULGAMENTO