Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1259496 BA 2011/0143171-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2011⁄0143171-8
REsp 1.259.496 ⁄ BA   Números Origem:  140007460995  2523732005  746099550140     EM MESA JULGADO: 19⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADORES : BRUNO ESPINEIRA LEMOS     BÁRBARA CAMARDELLI E OUTRO(S) RECORRIDO : EVERALDO DE SOUZA BACELLAR - ESPÓLIO E OUTRO REPR. POR : DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS - INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO : CALIANE PEREIRA LOBO E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADORES : BRUNO ESPINEIRA LEMOS     BÁRBARA CAMARDELLI E OUTRO(S) AGRAVADO : EVERALDO DE SOUZA BACELLAR - ESPÓLIO E OUTRO REPR. POR : DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS - INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO : CALIANE PEREIRA LOBO E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 45686717 CERTIDÃO DE JULGAMENTO