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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1259496 BA 2011/0143171-8

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 30/03/2015

Julgamento

19 de Março de 2015

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1259496_19be3.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1259496_c903b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2011⁄0143171-8
REsp 1.259.496 ⁄ BA   Números Origem:  140007460995  2523732005  746099550140     EM MESA JULGADO: 19⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADORES : BRUNO ESPINEIRA LEMOS     BÁRBARA CAMARDELLI E OUTRO(S) RECORRIDO : EVERALDO DE SOUZA BACELLAR - ESPÓLIO E OUTRO REPR. POR : DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS - INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO : CALIANE PEREIRA LOBO E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação Indireta   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADORES : BRUNO ESPINEIRA LEMOS     BÁRBARA CAMARDELLI E OUTRO(S) AGRAVADO : EVERALDO DE SOUZA BACELLAR - ESPÓLIO E OUTRO REPR. POR : DENISE MARIA MAGNAVITA BACELLAR LEMOS - INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO : CALIANE PEREIRA LOBO E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 45686717 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178338235/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1259496-ba-2011-0143171-8/certidao-de-julgamento-178338259