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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 13/03/2015

Julgamento

10 de Março de 2015

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1433631_bbe4a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1433631_ff1f2.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0022964-3
REsp 1.433.631 ⁄ PE   Números Origem:  00152389220124058300  00157028720124050000  129821  152389220124058300  157028720124050000     PAUTA: 10⁄03⁄2015 JULGADO: 10⁄03⁄2015   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TENÓRIO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S⁄A ADVOGADA : FERNANDO F R DE ANDRADE E OUTRO(S) ADVOGADA : RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNÇÃO E OUTRO(S) RECORRENTE : DTT CONSTRUÇÕES S⁄A ADVOGADOS : JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI E OUTRO(S)     ANDREA FEITOSA PEREIRA     FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTERES. : G C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERES. : G C TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERES. : TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA INTERES. : C P P COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS S⁄A INTERES. : TREVIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INTERES. : MANAROLA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA INTERES. : CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S⁄A INTERES. : DARUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : CPP COMPANHIA PAULISTA DE PARTICIPAÇÕES INTERES. : BMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : DELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERES. : INDÚSTRIAS MICHELETTO S⁄A INTERES. : MICHELETTO NORDESTE S⁄A INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERES. : GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : SCIPIOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : IPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : CONCRETTA PARTICIPAÇÕES S⁄A INTERES. : CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA INTERES. : CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA INTERES. : CONCRETTA LUXEMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA INTERES. : COMAFAL - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S⁄A INTERES. : M M R V T R C R INTERES. : T R V INTERES. : M X C   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : TENÓRIO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S⁄A AGRAVANTE : DTT CONSTRUÇÕES S⁄A ADVOGADOS : JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI E OUTRO(S)     ANDREA FEITOSA PEREIRA     FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTERES. : G C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERES. : G C TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA INTERES. : TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA INTERES. : C P P COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS S⁄A INTERES. : TREVIPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INTERES. : MANAROLA SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA INTERES. : CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S⁄A INTERES. : DARUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : CPP COMPANHIA PAULISTA DE PARTICIPAÇÕES INTERES. : BMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : DELTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERES. : INDÚSTRIAS MICHELETTO S⁄A INTERES. : MICHELETTO NORDESTE S⁄A INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERES. : GALMAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : SCIPIOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : IPPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S⁄A INTERES. : CONCRETTA PARTICIPAÇÕES S⁄A INTERES. : CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA INTERES. : CONCRETTA MONET DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA INTERES. : CONCRETTA LUXEMBURGO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA INTERES. : COMAFAL - COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S⁄A INTERES. : M M R V T R C R INTERES. : T R V INTERES. : M X C   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 45371986 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178410268/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1433631-pe-2014-0022964-3/certidao-de-julgamento-178410283

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