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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/03/2015
Julgamento
10 de Março de 2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_631818_4d58f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_631818_90fab.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0325960-4
AREsp 631.818 ⁄ CE   Números Origem:  00056626420104058100  513685  56626420104058100     PAUTA: 10⁄03⁄2015 JULGADO: 10⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : DANIDAY SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES     ROBERTO HENRIQUE GIRÃO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : DANIDAY SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES     ROBERTO HENRIQUE GIRÃO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 45371943 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178410302/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-631818-ce-2014-0325960-4/certidao-de-julgamento-178410319

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