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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/03/2015
Julgamento
10 de Março de 2015
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_531654_83f1d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_531654_c15cd.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0141352-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 531.654 ⁄ RS   Números Origem:  00004572720128210139  03149845220138217000  13911200002388  201401413520  3149845220138217000  4572720128210139  70053854170  70054837612  70055903579  70056827751     EM MESA JULGADO: 10⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S⁄A AGRAVANTE : AES FLORESTAL LTDA ADVOGADOS : CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO     ROBERTA FEITEN SILVA     STEPHANIE VIEIRA GOULARTE AGRAVADO : ERONI QUADROS DE FREITAS ADVOGADOS : RHODI LEANDRO COSTA E OUTRO(S)     GISELE MILK VARGAS INTERES. : CEEE GT - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO TRANSMIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INTERES. : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Ambiental   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S⁄A AGRAVANTE : AES FLORESTAL LTDA ADVOGADOS : CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO     ROBERTA FEITEN SILVA     STEPHANIE VIEIRA GOULARTE AGRAVADO : ERONI QUADROS DE FREITAS ADVOGADOS : RHODI LEANDRO COSTA E OUTRO(S)     GISELE MILK VARGAS INTERES. : CEEE GT - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO TRANSMIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA INTERES. : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEED RS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 45361519 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178410389/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-531654-rs-2014-0141352-0/certidao-de-julgamento-178410403

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