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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 16/03/2015
Julgamento
10 de Março de 2015
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1433585_e502d.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1433585_0715b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0369794-9
REsp 1.433.585 ⁄ SP   Números Origem:  01574500220068260000  1574500220068260000  3262395  3262395600  3262395901  5502635  5502635400  8392002  994061574509     PAUTA: 10⁄03⁄2015 JULGADO: 10⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADOS : FAUSTO DOMINGOS NASCIMENTO JÚNIOR     GIOVANA HUNGARO     ANDRIELA DE PAULA QUEIROZ E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE ROSANA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADOS : FAUSTO DOMINGOS NASCIMENTO JÚNIOR     GIOVANA HUNGARO     ANDRIELA DE PAULA QUEIROZ E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE ROSANA INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 45372237 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178410721/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1433585-sp-2013-0369794-9/certidao-de-julgamento-178410737