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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1387415_24bb8.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1387415_13251.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2013⁄0157824-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.387.415 ⁄ SC   Números Origem:  XXXXX20114047212  SC-XXXXX20104047212  SC-XXXXX20114047212     PAUTA: 05⁄03⁄2015 JULGADO: 05⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA - COREN⁄SC PROCURADOR : GRASIELA SBARDELOTTO E OUTRO(S) RECORRIDO : GILVANA CONTE MONTAG ADVOGADO : WILLIAM JADIEL FABRY E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178411502/recurso-especial-resp-1387415-sc-2013-0157824-9/certidao-de-julgamento-178411520

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