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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 17/03/2015

Julgamento

5 de Março de 2015

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RMS_44612_f7bc0.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RMS_44612_9d1e2.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0414318-3
PROCESSO ELETRÔNICO RMS    44.612 ⁄ SP   Números Origem:  02379001920128260000  2379001920128260000     EM MESA JULGADO: 05⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA ADVOGADOS : PAULO GIOVANI SIMÕES TREVISAN E OUTRO(S)     ELAINE CRISTINA RANGEL DO N BONAFE FONTENELLE RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORA : LILIAN RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Magistratura - Remuneração   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : LUIZ AUGUSTO DE SALLES VIEIRA ADVOGADOS : PAULO GIOVANI SIMÕES TREVISAN E OUTRO(S)     ELAINE CRISTINA RANGEL DO N BONAFE FONTENELLE AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORA : LILIAN RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.  
Documento: 45213177 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178412651/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-44612-sp-2013-0414318-3/certidao-de-julgamento-178412662