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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 09/03/2015
Julgamento
3 de Março de 2015
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_309949_7a1a5.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_309949_b88a0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2014⁄0309753-9
PROCESSO ELETRÔNICO HC 309.949 ⁄ DF   Números Origem:  20060110943563  20060111190234  322005  428907220068070001   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 03⁄03⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : LETICIA GARCIA ROCHA E OUTRO ADVOGADO : LETÍCIA GARCIA ROCHA E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : GEORGE IBRAHIM OBEID CORRÉU : RONAN BATISTA DE SOUZA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, expedindo, contudo, ordem de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 45105874 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178414459/habeas-corpus-hc-309949-df-2014-0309753-9/certidao-de-julgamento-178414483

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