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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0144066-32.2007.8.26.0001 SP 2014/0317942-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 10/03/2015
Julgamento
3 de Março de 2015
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_629618_f6c99.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_629618_7f8b3.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL.

1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ).
2. Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a citação válida interrompe a prescrição, que "retroagirá à data de propositura da ação".
3. Não há julgamento extra petita quando o julgador interpreta o pedido formulado na petição inicial de forma lógico-sistemática, levando em consideração todos os requerimentos feitos ao longo da peça inaugural. Precedentes.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - INTERRUPÇÃO
    • STJ - AgRg na MC 17261-AP
  • JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA
    • STJ - AgRg no Ag 666835-MS
  • AÇÃO INDENIZATÓRIA - REEXAME DE PROVAS - INDENIZAÇÃO - QUANTUM
    • STJ - AgRg no REsp 959712-PR
    • STJ - AgRg no Ag 939482-RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178419479/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-629618-sp-2014-0317942-4

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