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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 367734 SC 2013/0225432-5

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 367734 SC 2013/0225432-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 10/03/2015
Julgamento
3 de Março de 2015
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_367734_fcfb1.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_367734_b8bcd.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ANUAL. SÚMULA 101/STJ. TERMO INICIAL. PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO.

1. Nos termos da Súmula 101 do STJ, "a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano".
2. O termo inicial da prescrição, no caso, é a data do pagamento administrativo a menor, marco interruptivo da prescrição anteriormente iniciada para o recebimento da totalidade da indenização securitária (art. 202,inciso VI, Código Civil).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL
    • STJ - EDcl no REsp 864165-SC
    • STJ - AgRg no REsp 1014747-SC
  • PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DO PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO - CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO
    • STJ - REsp 875637-PR
    • STJ - REsp 195425-SP
    • STJ - REsp 1220068-MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178422717/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-367734-sc-2013-0225432-5