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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1411136 RS 2013/0347647-4

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 10/03/2015

Julgamento

24 de Fevereiro de 2015

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1411136_f587a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1411136_127d1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2013⁄0347647-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.411.136 ⁄ RS   Números Origem:  00110903446352  01203964520138217000  05560600920128217000  10903446352  1203964520138217000  5560600920128217000  6992011  70047660345  70052494614  70053957692  832003742008     PAUTA: 24⁄02⁄2015 JULGADO: 24⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO PIMENTEL ALBUQUERQUE   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TIM CELULAR S⁄A ADVOGADO : ADRIANA CORREA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Substituição do Produto   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA, pela parte RECORRENTE: TIM CELULAR S⁄A   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 44842073 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178434969/recurso-especial-resp-1411136-rs-2013-0347647-4/certidao-de-julgamento-178434979

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