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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0172178-80.2011.3.00.0000 SP 2011/0172178-2

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 10/03/2015
Julgamento
5 de Fevereiro de 2015
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_214049_28bb5.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_214049_eec78.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE. RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA E ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO.

1. É nulo, por falta de fundamentação, o acórdão de apelação que se limita a ratificar a sentença e adotar o parecer ministerial, sem sequer transcrevê-los, deixando de afastar as teses defensivas ou apresentar fundamento próprio.
2. A jurisprudência tem admitido a chamada fundamentação per relationem, mas desde que o julgado faça referência concreta às peças que pretende encampar, transcrevendo delas partes que julgar interessantes para legitimar o raciocínio lógico que embasa a conclusão a que se quer chegar.
3. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para, reconhecendo nulo o acórdão que julgou apelação da defesa, determinar ao Tribunal de origem que refaça o julgamento.

Acórdão

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)

Veja

  • HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO - RECURSO PRÓPRIO
    • STJ - HC 213935-RJ
    • STJ - HC 150499-SP
    • STF - HC 104045-RJ
  • FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM
    • STJ - HC 270521-MT
    • STJ - HC 274631-SP
    • STJ - HC 220812-SP
    • STF - HC-AGR 121271-PE
    • STF - HC 112207-SP
    • STF - ARE-AGR 727030-RS
  • FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - REFERÊNCIA CONCRETA AOS MOTIVOS ENCAMPADOS - TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS
    • STJ - HC 220562-SP
    • STJ - HC 189229-SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178438579/habeas-corpus-hc-214049-sp-2011-0172178-2

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