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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1479864 SP 2014/0204154-0

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 31/03/2015
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1479864_ee326.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.864 - SP (2014/0204154-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO (S) RECORRIDO : REGINALDO PELEGRINI RECORRIDO : EUZER EDUARDO DE ASSIS PELEGRINI ADVOGADO : PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (S) AGRAVANTE : REGINALDO PELEGRINI AGRAVANTE : EUZER EDUARDO DE ASSIS PELEGRINI ADVOGADO : PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (S) AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO (S) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de decisão que deixou de admitir recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que se reduziu o valor da indenização por dano-morte para R$ 20.000,00, sob fundamento de culpa concorrente da vítima. Diante da relevância das questões suscitadas, merece provimento o agravo para mais bem analisar o recurso especial interposto, procedendo-se a devida conversão. Ante o exposto, dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se a devida conversão. Feitas as devidas anotações, retornem os autos eletrônicos para julgamento do recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de março de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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