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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1415537_c125d.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    Brasília-DF, 06 de março de 2001 AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.537 - SP (2013⁄0357399-4)   RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA ADVOGADOS : CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA NETO E OUTRO(S) EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO E OUTRO(S) JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES E OUTRO(S) JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI E OUTRO(S) MELISSA SUALDINI ADRIEN FER E OUTRO(S) RICARDO BELMONTE E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA BEBER VEIGA  E OUTROS ADVOGADO : GLACI MARIA ROCCO CHO INTERES. : UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS  ADVOGADOS : PATRÍCIA HENRIETTE ANTONINI PAULO SÉRGIO DE LORENZI INTERES. : TAM LINHAS AÉREAS S⁄A ADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES INTERES. : BRADESCO SEGUROS S⁄A INTERES. : UNIBANCO SEGUROS S⁄A ADVOGADO : ADILSON MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO(S) INTERES. : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S⁄A ADVOGADO : FABIO MINORU MARUITI E OUTRO(S) INTERES. : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ADVOGADO : SIMONE REZENDE AZEVEDO DAMINELLO   DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo regimental interposto por EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. contra decisão de fls. 2.576⁄2.595, que deu parcial provimento aos recursos especiais interpostos: RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATROPELAMENTO. 1. RECURSO ESPECIAL. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB . VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO RELEVANTE. RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.1. Omisso o julgado acerca de tese relevante articulada pelo embargante, caracteriza-se a violação ao comando do artigo 535 do CPC. 1.2. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 2. RECURSO ESPECIAL. EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7⁄STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 70 DO CPC. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7⁄STJ. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284⁄STF. PENSÃO. ALIMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO RELEVANTE. RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 2.1. Inexistência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2.2. A convicção a que chegou o Tribunal a quo acerca da necessidade de produção de novas provas decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula n.º 7⁄STJ. 2.3. A convicção a que chegou o Acórdão quanto à necessidade de chamamento ao processo decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que esbarra no óbice previsto na  Súmula n.º 7⁄STJ. 2.4. A análise de suposta violação a dispositivos e princípios da Lei Maior é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal. 2.5. Não demonstrada a divergência pretoriana conforme preconizado nos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ, deixa-se de conhecer o recurso especial. 2.6. Incide a Súmula n.º 284⁄STF, por deficiência na fundamentação, quando o recorrente não apresenta, com clareza e objetividade, quais razões amparam a insurgência, limitando-se a tecer alegações genéricas. 2.7. Omisso o julgado acerca de tese relevante articulada pelo embargante, caracteriza-se a violação ao comando do artigo 535 do CPC. 2.8 RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 3. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. Opostos embargos declaratórios, estes restaram rejeitados nos seguintes termos (fl. 2.631): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida excepcional, incompatível com a hipótese dos autos, em que a parte embargante pretende um novo julgamento do seu recurso. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.   Nas razões do presente reclamo, a agravante alegou que o valor fixado a título de danos materiais não guarda pertinência com as provas dos autos, bem como está em dissonância com a necessidade das autoras. Aduziu que equivocada a exclusão da companhia aérea do polo passivo da demanda, além de que não possui responsabilidade objetiva pelo dano ocorrido. Requereu, por fim, o provimento do presente agravo regimental. É o relatório. Passo a decidir. Diante da argumentação expendida no presente recurso, reconsidero a decisão agravada para que o presente processo seja submetido ao colegiado. Ante o exposto, acolho o agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada, determinando que o recurso especial seja apreciado pelo colegiado da Terceira Turma. Intimem-se. Após, voltem para julgamento. Brasília (DF), 25 de março de 2015.     Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
Documento: XXXXX Despacho / Decisão - DJe: 31/03/2015
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