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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1506945_31f41.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1506945_3541b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0342703-9
REsp 1.506.945 ⁄ PR   Números Origem:  XXXXX20134047003  XXXXX20134047003  PR-XXXXX20134047003  PR-XXXXX20134047003     PAUTA: 17⁄03⁄2015 JULGADO: 17⁄03⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADVOGADO : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S) ADVOGADOS : MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI     ANDRÉ MENDES MOREIRA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADVOGADOS : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S)     MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI     ANDRÉ MENDES MOREIRA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178706208/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1506945-pr-2014-0342703-9/certidao-de-julgamento-178706225