6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/03/2015
Julgamento
3 de Março de 2015
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2014⁄0313035-6
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.503.020 ⁄ MG Números Origem: 0261130033895 10261130033895 10261130033895001 10261130033895002 261130033895 33895542013 PAUTA: 03⁄03⁄2015 JULGADO: 03⁄03⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FERNANDO ANTÔNIO ROLLA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) RECORRIDO : PATRICK DIAS NEVES ADVOGADO : PATRICK DIAS NEVES (EM CAUSA PRÓPRIA) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Documento: 45106189 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2014⁄0313035-6
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.503.020 ⁄ MG Números Origem: 0261130033895 10261130033895 10261130033895001 10261130033895002 261130033895 33895542013 PAUTA: 03⁄03⁄2015 JULGADO: 03⁄03⁄2015 Relator Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : FERNANDO ANTÔNIO ROLLA DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) RECORRIDO : PATRICK DIAS NEVES ADVOGADO : PATRICK DIAS NEVES (EM CAUSA PRÓPRIA) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Documento: 45106189 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
