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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1335619 SP 2011/0266256-3

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1335619 SP 2011/0266256-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/03/2015
Julgamento
3 de Março de 2015
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1335619_4fc14.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1335619_0e183.pdf
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Ementa

DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO DISSIDENTE. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. FLUXO DE CAIXA.

1. Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio retirante somente prevalecerá se houver consenso entre as partes quanto ao resultado alcançado.
2. Em caso de dissenso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está consolidada no sentido de que o balanço de determinação é o critério que melhor reflete o valor patrimonial da empresa.
3. O fluxo de caixa descontado, por representar a metodologia que melhor revela a situação econômica e a capacidade de geração de riqueza de uma empresa, pode ser aplicado juntamente com o balanço de determinação na apuração de haveres do sócio dissidente.
4. Recurso especial desprovido.

Acórdão

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178708484/recurso-especial-resp-1335619-sp-2011-0266256-3