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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0233455-81.2013.8.13.0000 MG 2013/0253601-1

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/03/2015
Relator
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_39826_2a477.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 39.826 - MG (2013/0253601-1) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : EVANDRO LEITE GARCIA (PRESO) RECORRENTE : MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCIA (PRESO) ADVOGADO : DANIEL FONSÊCA ROLLER E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Defiro o pedido de sustentação oral. O feito será levado em mesa para julgamento na sessão do dia 24 de março de 2015. Brasília, 17 de março de 2015. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
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