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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 30/03/2015
Julgamento
24 de Fevereiro de 2015
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_555381_9b031.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-EDCL-ARESP_555381_7eb4a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg nos EDcl no Número Registro: 2014⁄0186903-9
AREsp 555.381 ⁄ RS   Números Origem:  200571060023535  50028266420124047106  RS-200571060023535  RS-50028266420124047106     PAUTA: 24⁄02⁄2015 JULGADO: 24⁄02⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRC⁄RS ADVOGADO : CAROLINA FRAU VIGLIECCA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONIMEC ORG CONTÁBIL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRC⁄RS ADVOGADO : CAROLINA FRAU VIGLIECCA E OUTRO(S) AGRAVADO : CONIMEC ORG CONTÁBIL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 44847891 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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