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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD no HABEAS CORPUS: RCD no HC XXXXX PI 2014/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RCD-HC_304043_7ad99.pdf
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Decisão

RCD no HABEAS CORPUS Nº 304.043 - PI (2014/0232609-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER REQUERENTE : JARDEL ARAUJO DO BONFIM ADVOGADO : TIAGO VALE DE ALMEIDA REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado por JARDEL ARAÚJO DO BONFIM, em face de decisão denegatória de liminar por mim proferida. Sustenta o requerente que há urgência e gravidade em sua situação, pois a seção do Tribunal do Júri se aproxima e "o representante do Ministério Público Federal, em parecer exarado em 27/01/2015, reconheceu o excesso de linguagem na sentença de pronúncia" (fl. 128). Requer, ao final, a reconsideração da decisão impugnada. É o breve relatório. Decido. Não obstante tenha o requerente juntado ao mandamus documentos essenciais à compreensão da controvérsia, entendo que, nos limites da cognição in limine, não é possível a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, não restando configurada, de plano, a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência. Trata-se de writ que objetiva a cassação da sentença de pronúncia, devendo a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após a verificação dos dados constantes dos autos. Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração. P. e I. Brasília (DF), 26 de março de 2015. Ministro Felix Fischer Relator
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