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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 1907 SP 2001/0102443-8

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 28.06.2004 p. 183

Julgamento

26 de Maio de 2004

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorAR_1907_SP_26.05.2004.pdf
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Ementa

"Previdenciário. Ação Rescisória. Comprovação da atividade rurícola. Documento novo. Art. 485, VII CPC e E. 149/STJ. Ficha cadastral de Saúde do Centro de Saúde Maria Hadad Machio, lavrada em 26.04.1982. Documento novo. Repercussão social. A autora não possuía o documento à interposição da Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria Rural. (...) Hipótese dos autos se subsume ao disposto no art. 485, VII do CPC (documento novo). Documento juntado pela autora constitui indício de prova material, nos termos do E. 149/STJ." Ação Rescisória procedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Paulo Medina. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves.

Veja

  • BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO
    • STJ - AR 1094 -SP, AR 941 -SP, RESP 92760 -SP
  • AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO
    • STJ - AR 551 -SP, AR 2571 -SP, RESP 453579 -ES, AR 904 -SP (RADCOASP 50/29), AR 888 -SP (LEXSTJ 150/13), AR 803 -SP (JBCC 185/327, RADCOASP 19/120), AR 671 -SP (JBCC 185/324)
  • APOSENTADORIA POR IDADE - PERÍODO CARÊNCIA - INÍCIO PROVA MATERIAL

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178945/acao-rescisoria-ar-1907-sp-2001-0102443-8